SERVIÇOS

Divórcio

Divórcio:

Para o divórcio ser feito extrajudicialmente, ou seja, diretamente no cartório e não através da justiça, é necessário:

a) ser de comum acordo (amigável);

b) que o casal não tenha filhos menores de idade ou incapazes

No caso de filhos maiores, deve-se apresentar os dados pessoais para constar na escritura.

As partes deverão comparecer acompanhadas de um advogado ou defensor público como assistente. Se um dos cônjuges for advogado, ele pode atuar também na qualidade de assistente jurídico na escritura.

Documentos necessários para escritura pública de divórcio:

- Certidão de casamento atualizada;

- Documento de identidade e CPF dos divorciandos;

- Escritura de pacto antenupcial (se houver);

- Certidão de nascimento ou documento comprobatório da capacidade dos filhos (se houver);

- Documentos relativos aos bens (se houver).