A emancipação é o ato em que os pais podem voluntariamente, antecipar ao menor com idade entre 16 e 18 anos, os efeitos da capacidade civil plena.
A emancipação é um ato irrevogável e, por isso, os pais devem ter plena convicção de que o menor possui maturidade suficiente para praticar e responder civilmente por todos os seus atos.

Documentos necessários:

• Documento de identificação com foto e CPF dos pais e do menor;

• Dados pessoais: estado civil, profissão, endereço, e-mail e telefone para contato;

• Certidão de nascimento do menor.

Veja abaixo um vídeo da campanha #fiqueseguro do Colégio Notarial do Brasil: