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A emancipação é o ato em que os pais podem voluntariamente, antecipar ao menor com idade entre 16 e 18 anos, os efeitos da capacidade civil plena.
A emancipação é um ato irrevogável e, por isso, os pais devem ter plena convicção de que o menor possui maturidade suficiente para praticar e responder civilmente por todos os seus atos.
Documentos necessários:
Documento de identificação com foto e CPF dos pais e do menor;
Dados pessoais: estado civil, profissão, endereço, e-mail e telefone para contato;
Certidão de nascimento do menor.
Veja abaixo um vídeo da campanha #fiqueseguro do Colégio Notarial do Brasil:
Rua Vereador Eurico Batista da Silva, 35, Centro
CEP 97670-000 - São Borja-RS
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